Acidente de Trabalho
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional em Santo André
Acidentes ocorridos durante o exercício da função, no trajeto entre casa e trabalho, ou doenças desenvolvidas em razão das condições do ambiente de trabalho geram direitos específicos ao trabalhador.
O que é considerado acidente ou doença ocupacional
- Acidente típico — ocorre durante o exercício da função, no local de trabalho
- Acidente de trajeto — ocorre no percurso entre a residência e o trabalho
- Doença ocupacional — desenvolvida em razão das condições ou da natureza do trabalho, como LER/DORT
Direitos envolvidos
O que o trabalhador pode ter direito
Emissão da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho pode ser exigida judicialmente quando a empresa se recusa a emitir.
Estabilidade provisória
Após retorno de afastamento pelo INSS, o empregado tem direito a estabilidade por período determinado em lei.
Indenização
Quando a empresa teve responsabilidade no acidente, cabe indenização por danos morais e materiais.
Sofreu um acidente relacionado ao trabalho?
Fale com o escritório e entenda quais direitos podem se aplicar ao seu caso.