FGTS Não Depositado pela Empresa: O Que Fazer
O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS, mesmo durante o contrato de trabalho em andamento. Quando isso não acontece, é possível cobrar judicialmente, sem precisar esperar o fim do contrato.
Como verificar se há FGTS em aberto
O extrato do FGTS pode ser consultado gratuitamente pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, usando o número do PIS/NIS ou CPF. Compare os depósitos registrados com os meses efetivamente trabalhados e com o salário recebido em cada período.
Situações comuns de irregularidade
- Depósitos simplesmente não realizados por vários meses seguidos
- Depósitos feitos com base em um salário menor do que o efetivamente pago
- Ausência de depósito sobre parcelas que também compõem a base de cálculo, como horas extras habituais
- Multa de 40% não paga corretamente no momento da rescisão sem justa causa
Na prática: divergências entre os valores depositados e o salário registrado em contracheque são o principal indício de que há FGTS não recolhido corretamente.
É preciso esperar o fim do contrato para cobrar?
Não. A cobrança de FGTS não depositado pode ser feita mesmo com o contrato de trabalho em andamento, já que a obrigação de depósito mensal existe independentemente do desligamento.
Prazo para cobrar valores não depositados
Assim como outras verbas trabalhistas, a cobrança do FGTS está sujeita ao prazo prescricional de até dois anos após o fim do contrato, alcançando os cinco anos anteriores a essa data — mas, estando o contrato ainda ativo, a cobrança pode ser feita a qualquer momento em que a irregularidade for identificada.
Perguntas sobre este tema
Como faço para consultar meu extrato do FGTS?
Pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou pelo site oficial, usando CPF ou número do PIS/NIS.
Posso cobrar FGTS não depositado mesmo ainda trabalhando na empresa?
Sim. A obrigação de depósito mensal existe independentemente do desligamento, e a cobrança pode ser feita a qualquer momento.
O FGTS incide sobre horas extras?
Sim, quando as horas extras são pagas de forma habitual, elas também devem compor a base de cálculo do FGTS.
A empresa pode ser multada por não depositar o FGTS?
Além da obrigação de regularizar os depósitos, a empresa está sujeita a penalidades administrativas por descumprimento da obrigação legal.
Desconfia que o FGTS não está sendo depositado corretamente?
Envie o extrato disponível para uma avaliação inicial.